Cada vez mais pessoas estão se conscientizando sobre os problemas oriundos da vacinação contra a Covid-19. Especificamente os efeitos colaterais que por muito tempo foram negados por autoridades e empresas. Quatro anos após o fim oficial da pandemia, políticos e empresários mudaram gradativamente seu posicionamento. Mas um esclarecimento transparente e minucioso continua longe de ser satisfatório.
Na Alemanha, berço da indústria química e farmacêutica, há algum movimento neste sentido. Porém vale colocar que os esforços hoje são sabotados por aqueles que aparentemente deveriam lutar pelos direitos daqueles afetados pelas medidas tomadas em meio ao pânico induzido.
A organização de pacientes NichtGenesen obteve, com base na Lei de Acesso à Informação, documentos internos do Ministério Federal da Pesquisa, Tecnologia e Ciência Espacial relativos ao financiamento de pesquisas sobre pós-COVID e efeitos colaterais pós-vacinação. A organização repassou esses documentos ao jornal Frankfurter Rundschau, que publicou uma reportagem exclusiva sobre o assunto. O autor foi Martin Rücker, que já escreveu várias vezes sobre esse tema.
Após um pedido de divulgação, seguiu-se uma longa troca de e-mails, mas a entrega dos documentos foi recusada sem nenhuma declaração sobre os motivos da recusa. O interesse de tal pedido residia em possibilitar a transparência sobre os procedimentos, uma vez que existe o risco de certa parcialidade por parte do autor.
Já se sabe que o ex-ministro da Saúde Karl Lauterbach (SPD) se opôs explicitamente a uma análise cuidadosa da causa desses problemas. Por trás da discussão está a tentativa pública de separar os danos causados pela vacina dos efeitos posteriores à infecção. Há claramente um potencial e imenso conflito de interesses quando se trata de orientar a pesquisa nessa área por meio de incentivos, como quer o governo alemão agora.
Apenas para prevenir ataques: não se trata, naturalmente, de questionar o sofrimento das pessoas ou de não reconhecê-lo. Trata-se, antes, da possibilidade de consultar documentos governamentais para poder reportar sobre eles.
No momento a verdadeira batalha da dita opiniã pública alemã ocorre ainda na esfera da justiça. Nas 48 páginas da fundamentação da decisão do Supremo Tribunal Federal do país, publicada em Março de 2026, sobre um pedido de indenização por danos decorrentes da “vacina” contra a COVID-19, fica claro o desinteresse em esclarecer o assunto. O documento insiste, entre outras coisas, na suposta relação risco-benefício positiva, repetida incessantemente como um mantra no caso da Covid-19 e das vacinas em geral. Esse é o argumento central dos juízes para manter, pelo menos a aparência, da narrativa oficial.
Entretanto, ficou claro que os estudos de aprovação não demonstraram que as vacinas de mRNA salvam vidas (Doshi), nem que apresentassem um perfil de segurança aceitável. (um efeito colateral grave a cada 800 injeções) (Doshi). Essa suposta eficácia é avaliada pelos comitês (PRAC e CHMP) da Agência Europeia de Medicamentos, financiados em 86% por doadores farmacêuticos, com base nos dados de aprovação que, originalmente, deveriam permanecer sigilosos por 75 anos.
Também é interessante que o STF alemão (BGH) declare explicitamente que as declarações oficiais não substituem um laudo pericial e que é necessário realizar uma análise crítica do conteúdo dessas informações oficiais. Tal análise crítica das declarações da direção do Instituto Robert Koch (RKI) esteve quase totalmente ausente durante os anos da pandemia de COVID-19.
Em princípio, é necessária uma transparência radical no âmbito da aprovação de vacinas, a fim de permitir análises de eficácia por especialistas independentes, sem conflitos de interesse. Resta saber como será a aplicação prática dessa decisão e até que ponto o Tribunal (BGH) pretende apenas manter a aparência de um sistema judicial funcional, que tem amparado quase que integralmente a política totalitária e desprovida de evidências em relação à Covid-19.
Alguns trechos da sentença valem a leitura:
„A injustificabilidade — por exemplo, devido à falta de eficácia de um medicamento — também pode resultar da ausência de benefício. Nesse caso, qualquer efeito colateral que leve a um dano à saúde não insignificante justificaria uma relação benefício-risco negativa.“
„Seria irrealista supor que um único perito pudesse dispor de fontes adicionais, de uma base de dados mais ampla e de conhecimentos mais abrangentes do que os painéis de especialistas, compostos por, no mínimo, 27 pessoas.“
„Ela (a autora do processo) também não conseguiu demonstrar de forma plausível, nem provar, que não teria se vacinado caso as informações de uso fossem, como se supõe, isentas de erros e completas.“
„É certo que a demandante constatou, três dias após a vacinação com a vacina da demandada, que havia ficado surda do ouvido direito. Além disso, desenvolveu-se um zumbido no ouvido direito; a demandante sentiu instabilidade ao andar e uma sensação de pressão que se estendia até o olho, bem como sensações de dormência e parestesia no ouvido e ao redor dele. Devido à estreita relação temporal, esses sintomas devem, em princípio, ser considerados no âmbito da verificação de plausibilidade. No entanto, a perda súbita de audição foi diagnosticada pela Clínica Otorrinolaringológica e Policlínica da Faculdade de Medicina de M. como idiopática, ou seja, como uma perda súbita de audição ocorrida sem causa identificável.“
„Se houver uma relação risco-benefício negativa, não deveria ter sido concedida a autorização de comercialização nem o medicamento deveria ter sido colocado no mercado, caso houvesse conhecimento disso. Por isso, impõe-se ao empresário a responsabilidade objetiva. Consequentemente, o direito à informação perante o empresário, que serve de base para a reivindicação de indenização por danos, deve, segundo a intenção do legislador, ser abrangente no que diz respeito aos efeitos e conhecimentos acima mencionados.“
„A constatação da injustificabilidade pressupõe — conforme exposto — uma avaliação global da relação benefício-risco do medicamento. A avaliação global conclusiva não se refere ao fato de, por um lado, existirem alguns efeitos colaterais (ainda) aceitáveis e, por outro, um ou mais efeitos colaterais que já não são aceitáveis, mas sim ao fato de que a relação benefício-risco de um medicamento, em sua totalidade, é “aceitável” ou “inaceitável”.“
„A lei vincula, assim, a responsabilidade objetiva ao fato de o fabricante farmacêutico ter colocado no mercado um medicamento que apresenta uma relação benefício-risco negativa (inaceitabilidade) — de acordo com o § 5 da Lei sobre Medicamentos (AMG), é proibido colocar tais medicamentos no mercado.“
„O fabricante farmacêutico que tenha colocado no mercado um medicamento causador de danos deve responder pelos danos decorrentes da utilização desse medicamento, independentemente da existência de culpa… Se a relação benefício-risco se tornar posteriormente desfavorável ou se o motivo de recusa já existisse anteriormente e vier a ser conhecido posteriormente, a autorização deve ser revogada.“
„Também está viciado por erros de direito o segundo fundamento com o qual o Tribunal de Apelação — independentemente do efeito de constatação da decisão de autorização —, sem solicitar um laudo pericial judicial, determinou que a vacina da ré apresenta uma relação benefício-risco positiva.“
„Além disso, a utilização de uma informação oficial como laudo pericial não isenta o tribunal de, dentro das possibilidades que lhe são oferecidas, verificar a fundamentação lógica e científica de tal laudo (cf. BGH, sentença de 1º de dezembro de 1965 – VIII ZR 271/63, NJW 1966, 502, 503, juris Rn. 21), nem de investigar as objeções das partes contra essa informação.“
„(b) De acordo com esses princípios, as avaliações dos comitês de especialistas, nas quais o Tribunal de Apelação baseou sua convicção da existência de uma relação benefício-risco positiva da vacina, não podiam substituir um laudo pericial judicial, já que se baseavam no estado do conhecimento na data da declaração, ou seja, o de outubro de 2022, mas para a apreciação do Tribunal de Apelação era determinante o estado do conhecimento na data da última audiência, em agosto de 2024. Com tal intervalo de tempo, não se pode presumir automaticamente que os conhecimentos da ciência médica relativos à avaliação da relação benefício-risco não tenham se alterado. Portanto, apesar da competência técnica especial, sem dúvida existente, dos órgãos que as emitiram, as avaliações utilizadas pelo Tribunal de Apelação eram inadequadas para responder de forma completa à questão probatória em questão (relação benefício-risco de acordo com o estado atual do conhecimento científico) e para fornecer ao Tribunal de Apelação a expertise necessária nesse sentido.“
„Se, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, o medicamento utilizado for suscetível de causar o dano, presume-se, nos termos do § 84, n.º 2, primeira frase, da Lei sobre Medicamentos (AMG), que o dano foi causado por esse medicamento.“
„A demandante alegou que a recomendação da STIKO de 1º de abril de 2021, segundo a qual apenas pessoas com mais de 60 anos deveriam ser vacinadas com a vacina da demandada, já teria sido feita no momento da comercialização da vacina, se a bula e as informações de uso correspondessem, naquele momento, ao estado atual dos conhecimentos científicos. Nesse caso, de acordo com a experiência de vida geral, ela não teria sido vacinada com a vacina da ré, pois seria de se supor que um médico teria seguido a recomendação da STIKO. O Tribunal de Apelação considerou isso como verdadeiro, mas considerou-o insuficiente para demonstrar o nexo de causalidade, pois a condição imprescindível para que o médico não tivesse vacinado a demandante, caso estivesse corretamente informado, seria que ele próprio tivesse tomado conhecimento das informações técnicas e/ou do folheto informativo antes da vacinação. Isso não é correto nesta generalidade.“
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